quarta-feira, 20 de abril de 2016

Impeachment. Legalidade ou Golpe?

Fazia tempo que eu não postava. Mas resolvi me pronunciar nestes tempos obscuros da política.
Portanto, deixo aqui minha opinião, de um ser apartidário mas político, sobre o processo de impeachment da presidente Dilma.

"Se as ditas "pedaladas" foram feitas em governos anteriores, inclusive estaduais e municipais, como dizem, e se nunca foram consideradas "operações de crédito" por qualquer câmara em nenhuma instância, e se a opinião de vários juristas não é unânime em relação a ser crime de responsabilidade ou não, por que não usar "in dubio pro reo" (é uma expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do réu. Ela anuncia o princípio jurídico da presunção da inocência. É um das colunas do Direito penal, e está intimamente ligada ao princípio da legalidade.)
O que alguns acusadores pretendem é dizer que os valores das "pedaladas" foram maiores no governo Dilma do que nos outros governos. Afinal, o crime não se define pelo "tamanho", mas pelo delito em si, ou seja, não há assassinato maior ou menor perante a lei, todos são assassinatos.
No caso dos decretos sem autorização do congresso que criaram créditos adicionais, se foram apenas transferências de despesas de contas públicas de ajustes sem acréscimo de despesas, também não se constituem crimes de responsabilidade, só se pode admitir que todo o processo de impeachment se resume apenas ao julgamento político, sem base jurídica, portanto nulo de direito perante a 
constituição daí, chamado, por muitos, de "golpe", o que eu chamaria de "apenas" um julgamento político. E este julgamento político se decide nas urnas e apenas nas urnas pelo voto popular.
Que a justiça prevaleça, que Ele nos ajude e que a democracia sobreviva e a paz reine no meu país."

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